NCM, garanta agora a tranquilidade fiscal para o seu negócio. 

Você varejista já deve ter ouvido falar na sigla NCM, mas sabe exatamente o que ela significa?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é o sistema utilizado, desde 1995, para identificar produtos comercializados, conferindo um código numérico às mercadorias em países como Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.  

Quer entender mais sobre como ele funciona? Acompanhe neste artigo!

O que é NCM e para que serve?

Como dito anteriormente, o código NCM de um produto é um número, de oito dígitos, conferido pela Nomenclatura Comum do Mercosul.

Esse código ajuda a facilitar a categorização do item, bem como sua fiscalização em operações comerciais nos países que pertencem ao bloco econômico. Ele também é usado para: 

• Definir tributos incidentes, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), PIS (Programas de Integração Social), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) etc; 
• A importação e a exportação de mercadorias industrializadas; 
• Valoração aduaneira (método usado para precificar mercadorias importadas da forma correta, para evitar sua desvalorização e fraudes nas taxas de importação); 
• Identificação de mercadorias para tratamentos administrativos; 
• Licença de importação; 
• Entre outros… 

É obrigatório que o número seja apresentado em documentos, como notas fiscais de operações de venda, tanto em território nacional quanto internacional, portanto, varejistas devem se atentar a esse ponto e relacionar os produtos e códigos corretamente para a emissão de documentos.

Onde encontrar os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul?

No portal oficial do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é possível localizar todos os códigos de mercadorias, que vão desde animais vivos até objetos de arte.

Confira aqui o sumário com a classificação de NCM dos produtos. 

Se você deseja consultar a Nomenclatura de algum produto que vende em seu varejo, pode verificar no site do governo ou contar com um serviço de classificação de mercadorias, como o CISSMart, que além de informar o código NCM também realiza o monitoramento fiscal e a tributação dos produtos de maneira integrada ao ERP CISSPoder. 

Conheça mais sobre o CISSMart.

Como o código NCM está ligado a tributação dos produtos?

Nem todos os varejistas podem afirmar com assertividade que todas as mercadorias em seus estabelecimentos estão classificadas de forma adequada. Se esse é o seu caso, é imprescindível verificar esse ponto o quanto antes. 

Afinal de contas com o NCM errado, a tributação também está incorreta, e assim, seu negócio pode sofrer com multas da Receita Federal ou problemas com o Fisco.  

Códigos inválidos também podem impedir a emissão de NFC-e, dificultar a importação ou exportação de produtos gerando prejuízos financeiros.

Agora que você já entendeu o que é NCM, confira em nosso blog mais artigos que irão te ajudar a impulsionar o seu negócio!